Condições Gerais de Venda (CGV)

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante “CGV”) regem todas as transações comerciais realizadas através do website www.rebocodourolda.com, operado por REBOCODOURO – TRANSPORTES E SERVIÇOS DE REBOQUE, LDA.

Ao efetuar uma compra, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas CGV.


2. Informações da Empresa

REBOCODOURO – TRANSPORTES E SERVIÇOS DE REBOQUE, LDA
NIF: 505104709
DUNS: 336397448
Endereço: RUA DA ESCOLA, 6400-552 PINHEL, Portugal
Telefone / WhatsApp: +351 914 306 191
E-mail: contacto@rebocodourolda.com
Website: www.rebocodourolda.com

Atividade: venda de remorques para cavalos, chassis para pequenas casas, equipamentos de transporte sobre reboque, porta-bicicletas, remorques furgões, plataformas, porta-barcos, porta-carros, utilitários, reboques basculantes hidráulicos, reboques para bagagens, motos e reboques frigoríficos.


3. Produtos e Disponibilidade

A REBOCODOURO disponibiliza uma variedade de reboques e equipamentos, cada um descrito com detalhes técnicos, fotografias, especificações e condições de utilização.

A disponibilidade é garantida salvo rutura de stock.
Em caso de indisponibilidade após a encomenda, o Cliente será informado no prazo máximo de 48 horas úteis e poderá optar por:

  • Reembolso total no prazo de 7 dias úteis; ou
  • Substituição por um produto equivalente (mediante aprovação).

4. Preços e Condições de Pagamento

4.1 Preços

Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
A REBOCODOURO reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, mas o valor aplicável é aquele exibido no momento da confirmação da encomenda.

4.2 Métodos de Pagamento Aceites

  • Transferência bancária
  • Cartões bancários (quando disponíveis)
  • Outras soluções de pagamento seguro disponibilizadas no site

Os pagamentos são processados por entidades certificadas.
A REBOCODOURO não armazena dados completos de cartões de crédito.


5. Encomenda e Validação

Uma encomenda é considerada válida após:

  • Submissão pelo Cliente;
  • Confirmação do pagamento;
  • Envio de e-mail de confirmação.

A REBOCODOURO reserva-se o direito de recusar uma encomenda em caso de:

  • Não pagamento;
  • Suspeita de fraude;
  • Litígios com o Cliente;
  • Erro manifesto (por exemplo: preço incorreto exibido no site).

6. Entrega

6.1 Zonas de Entrega

A REBOCODOURO entrega em:

  • Todo o território de Portugal Continental
  • Ilhas (sob orçamento)
  • União Europeia (sob consulta)

6.2 Custos de Entrega

O custo depende de:

  • Tipo de reboque
  • Peso e volume
  • Distância e condições de acesso
  • Necessidade de veículos especializados

O valor final será apresentado antes da validação da encomenda.

6.3 Prazos de Entrega

Prazo estimado:

  • Portugal Continental: 3 a 10 dias úteis
  • Outras regiões: mediante informação prévia

6.4 Acompanhamento

Quando disponível, será enviado ao Cliente um número de seguimento ou contacto logístico.

6.5 Falhas ou Atrasos

A REBOCODOURO não se responsabiliza por:

  • Atrasos causados por transportadoras externas
  • Moradas incorretas fornecidas pelo Cliente
  • Impossibilidade de entrega por ausência no local

Caso o reboque seja devolvido ao remetente, o Cliente suporta novo custo de envio.


7. Direito de Resolução e Devolução

7.1 Prazo Legal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de 30 dias após a receção para exercer o direito de livre resolução.

7.2 Condições de Devolução

O reboque deve ser devolvido:

  • Sem uso
  • Sem danos ou modificações
  • Com todos os acessórios, documentação e condições originais

7.3 Reembolso

Após verificação, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento.


8. Garantia e Responsabilidade

8.1 Garantia Legal

Todos os reboques beneficiam de garantia legal de conformidade de 2 anos, nos termos do Decreto-Lei 84/2021.

8.2 Exclusões

A garantia não cobre:

  • Uso indevido ou sobrecarga
  • Danos causados por acidentes ou má utilização
  • Reparações ou modificações não autorizadas
  • Falta de manutenção recomendada

8.3 Reclamações

O Cliente deve comunicar qualquer defeito no prazo máximo de 30 dias após a deteção para:
📧 contacto@rebocodourolda.com


9. Apoio ao Cliente

Estamos disponíveis para esclarecer dúvidas ou prestar suporte pós-venda:

📱 WhatsApp / Telefone: +351 914 306 191
📧 contacto@rebocodourolda.com
🕘 Segunda a Sexta: 09h00 – 18h00


10. Proteção de Dados Pessoais

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a:

  • Processamento de encomendas
  • Comunicação com o Cliente
  • Logística e entrega
  • Cumprimento de obrigações fiscais

O Cliente pode exercer os seus direitos (acesso, correção, apagar, portabilidade, oposição) via:
📧 contacto@rebocodourolda.com

Os dados nunca são vendidos a terceiros e apenas são partilhados com parceiros essenciais.


11. Litígios e Lei Aplicável

As CGV são regidas pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer:

  • À Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR)
  • A um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo reconhecido em Portugal

A REBOCODOURO empenha-se em procurar primeiro uma solução amigável.


12. Conformidade com Google Shopping / Merchant Center

Para cumprir integralmente as políticas do Google:

  • As condições de venda, entrega e devolução são claras e acessíveis
  • Os dados da empresa são exibidos de forma transparente
  • Preços incluem impostos e não apresentam custos ocultos
  • Métodos de pagamento são seguros
  • A política é acessível a partir de qualquer página do site

13. Contacto

REBOCODOURO – TRANSPORTES E SERVIÇOS DE REBOQUE, LDA
📍 RUA DA ESCOLA, 6400-552 Pinhel, Portugal
📧 contacto@rebocodourolda.com
📱 +351 914 306 191
🌐 www.rebocodourolda.com