Política de Devolução e Reembolso

1. Compromisso com a Satisfação do Cliente

Na REBOCODOURO, LDA, a satisfação do cliente é a nossa prioridade. A presente Política de Devolução e Reembolso estabelece as condições, prazos e procedimentos aplicáveis às devoluções e reembolsos de produtos adquiridos no nosso site.

Esta política é elaborada em conformidade com a legislação portuguesa em vigor e com as boas práticas do comércio eletrónico.


2. Prazo de Devolução

O cliente dispõe de um prazo máximo de 30 dias, a contar da data de receção do produto, para solicitar a devolução.

Este prazo comercial de 30 dias inclui e respeita o prazo legal de livre resolução de 14 dias, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, não sendo aplicado qualquer prazo adicional.


3. Condições para Aceitação da Devolução

Para que a devolução seja aceite, o produto deve:

  • Encontrar-se em perfeito estado, sem sinais de uso;
  • Ser devolvido na embalagem original, com todos os acessórios, manuais e documentação;
  • Não apresentar danos resultantes de uso indevido, instalação incorreta ou má utilização;
  • Ser acompanhado do comprovativo de compra.

4. Situações em que é Possível Solicitar Devolução ou Reembolso

A devolução ou reembolso poderá ser solicitada nas seguintes situações:

  • O produto chegou danificado ou com defeito;
  • O produto recebido não corresponde à encomenda efetuada (erro de modelo, especificações ou descrição);
  • O cliente exerce o direito de devolução dentro do prazo estabelecido nesta política.

5. Exclusões ao Direito de Devolução

Não são aceites devoluções nos seguintes casos:

  • Produtos personalizados ou fabricados por encomenda (ex.: reboques feitos à medida), salvo defeito de fabrico ou erro evidente no envio;
  • Produtos com sinais de uso, desgaste ou danos após a entrega;
  • Produtos danificados por armazenamento inadequado, utilização incorreta ou alterações efetuadas pelo cliente.

Estas exclusões não se aplicam em caso de defeito de fabrico ou erro imputável à REBOCODOURO, LDA.


6. Custos de Devolução

  • Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente quando a devolução ocorre por desistência;
  • Em caso de produto defeituoso, danificado ou incorreto, a REBOCODOURO, LDA assume integralmente os custos de recolha e devolução.

7. Procedimento de Devolução

Para iniciar um pedido de devolução ou reembolso, o cliente deverá:

  1. Contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através de:
  2. Indicar o número da encomenda;
  3. Descrever o motivo da devolução;
  4. Anexar fotografias do produto, sempre que aplicável (defeitos ou danos).

Após análise, serão fornecidas todas as instruções necessárias para a devolução ou recolha do produto.


8. Prazo e Método de Reembolso

Após a receção e verificação do produto devolvido:

  • O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias;
  • O reembolso será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra;
  • Salvo obrigação legal em contrário, os custos iniciais de entrega não são reembolsáveis.

9. Produtos Danificados ou Incorretos na Entrega

Caso o produto apresente danos ou não corresponda à encomenda:

  • O cliente deverá fotografar o produto e a embalagem;
  • Sempre que possível, deverá recusar a entrega e indicar o motivo no documento de transporte;
  • Deverá contactar-nos com a maior brevidade possível para resolução célere da situação.

Consoante o caso, será proposta a substituição do produto ou o reembolso.


10. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos:

📧 Email: contacto@rebocodourolda.com
📱 Telefone / WhatsApp: +351 914 306 191

🏢 Morada: Rua da Escola, 6400-552 Pinhel, Portugal
🕘 Horário: Segunda a Sexta, das 09h00 às 18h00


📅 Última atualização: janeiro de 2026